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Política de Privacidade

Última atualização: 16/03/2026

1. Introdução

O LEXON - Sistema de Ponto Eletrônico Inteligente ("nós", "nosso" ou "LEXON") está comprometido com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados de Cadastro

  • Nome completo
  • CPF
  • Email
  • Telefone
  • Cargo e departamento
  • Foto facial (para reconhecimento biométrico)

2.2. Dados de Registro de Ponto

  • Data e hora de entrada/saída
  • Localização GPS (se habilitado)
  • Foto de contexto (opcional)
  • Endereço IP
  • Dispositivo utilizado

2.3. Dados de Uso

  • Logs de acesso ao sistema
  • Preferências de configuração
  • Histórico de ações no sistema

2.4. Cookies

  • Cookies de autenticação (essenciais)
  • Cookies de preferências (tema, idioma)

3. Como Usamos seus Dados

3.1. Registro de Ponto: Para registrar e validar a jornada de trabalho conforme legislação trabalhista brasileira (Portaria 1510/2009).

3.2. Reconhecimento Facial: Para autenticar a identidade do funcionário no momento do registro de ponto.

3.3. Geolocalização: Para validar que o registro foi feito no local de trabalho autorizado.

3.4. Relatórios: Para gerar relatórios de compliance (REP, AFD, Espelho de Ponto) e relatórios gerenciais.

3.5. Alertas: Para enviar notificações sobre atrasos, faltas, horas extras e outros eventos relevantes.

3.6. Melhoria do Sistema: Para análise de uso e aprimoramento das funcionalidades.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes situações:

  • Com sua empresa empregadora: Para fins de gestão de jornada e folha de pagamento.
  • Com prestadores de serviço: Provedores de infraestrutura (AWS, Manus), serviços de reconhecimento facial (Face++), e comunicação (Twilio).
  • Por obrigação legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes.

5. Armazenamento e Segurança

5.1. Onde armazenamos: Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e/ou Estados Unidos (AWS).

5.2. Por quanto tempo: Mantemos seus dados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando os prazos legais de retenção (mínimo 5 anos para registros de ponto, conforme legislação trabalhista).

5.3. Medidas de segurança:

  • Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
  • Criptografia de dados sensíveis em repouso
  • Controle de acesso baseado em roles
  • Logs de auditoria
  • Backup automático
  • Monitoramento de segurança 24/7

6. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Acesso e Portabilidade

Solicitar cópia de todos os seus dados em formato estruturado (JSON).

Exclusão

Solicitar a exclusão de seus dados pessoais (respeitando prazos legais).

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Revogação

Revogar consentimento para tratamento de dados (quando aplicável).

Como exercer seus direitos: Acesse as configurações da sua conta ou entre em contato conosco através do email abaixo.

7. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do sistema ou por email. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

8. Contato

Encarregado de Dados (DPO): [Seu Nome]

Email: [email protected]

Endereço: [Seu Endereço Completo]

CNPJ: [Seu CNPJ]

Prazo de resposta: Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.