Última atualização: 16/03/2026
Ao acessar e usar o LEXON - Sistema de Ponto Eletrônico Inteligente ("Sistema", "Plataforma" ou "Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar o Sistema.
2.1. Usuário: Pessoa física que acessa e utiliza o Sistema.
2.2. Empresa: Pessoa jurídica contratante do Sistema.
2.3. Funcionário: Usuário vinculado a uma Empresa para registro de ponto.
2.4. Administrador: Usuário com permissões de gestão do Sistema.
2.5. Registro de Ponto: Marcação eletrônica de entrada, saída e intervalos.
O LEXON é um sistema de registro eletrônico de ponto que oferece:
Para usar o Sistema, você deve ter pelo menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro.
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Ao cadastrar sua foto facial, você consente com o uso de reconhecimento biométrico para autenticação no registro de ponto, conforme nossa Política de Privacidade.
Você concorda em usar o Sistema apenas para:
É expressamente proibido:
Consequências de Violação
A violação destes termos pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem aviso prévio, além de possíveis ações legais.
7.1. Direitos do LEXON: Todo o conteúdo, design, código, logotipos, marcas e funcionalidades do Sistema são de propriedade exclusiva do LEXON e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
7.2. Licença de Uso: Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Sistema conforme estes Termos.
7.3. Seus Dados: Você mantém a propriedade de todos os dados que insere no Sistema. Ao usar o Sistema, você nos concede uma licença para processar esses dados conforme necessário para fornecer o Serviço.
8.1. SLA: Nos esforçamos para manter o Sistema disponível 99,5% do tempo, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
8.2. Manutenção: Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio de 24 horas.
8.3. Indisponibilidade: Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores fora de nosso controle (internet, energia, ataques cibernéticos, etc.).
9.1. Uso por sua conta e risco: O Sistema é fornecido "como está" e "conforme disponível".
9.2. Limitação de danos: Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.
9.3. Responsabilidade da Empresa: A Empresa é responsável por garantir que o uso do Sistema esteja em conformidade com a legislação trabalhista.
9.4. Backup: Recomendamos que você faça backup regular de seus dados.
10.1. Por você: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações ou solicitando ao Administrador.
10.2. Por nós: Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos ou por motivos operacionais.
10.3. Efeitos: Após o encerramento, você perderá acesso ao Sistema. Seus dados serão retidos conforme nossa Política de Privacidade e legislação aplicável.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através do Sistema ou por email. O uso continuado do Sistema após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de [Sua Cidade], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Empresa: [Sua Razão Social]
CNPJ: [Seu CNPJ]
Email: [email protected]
Endereço: [Seu Endereço Completo]